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Política de troca e devolução

Você tem 7 dias corridos para desistir da compra e até 90 dias de garantia contra defeitos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Última atualização: 31 de julho de 2026

1. Direito de arrependimento — 7 dias

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em compras realizadas fora do estabelecimento comercial — como a internet — você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto.

Nesse caso, não é necessário justificar o motivo. Os valores pagos, inclusive o frete, são devolvidos integralmente e monetariamente atualizados, e o custo do frete de devolução é por nossa conta.

  • O produto deve ser devolvido com todos os acessórios, manuais e embalagem original
  • O produto pode ter sido testado, mas não pode apresentar sinais de uso prolongado ou danos causados pelo consumidor
  • A nota fiscal deve acompanhar a devolução

2. Troca por defeito — garantia legal e contratual

Produtos com vício ou defeito de fabricação têm garantia legal de 90 (noventa) dias, conforme o artigo 26, inciso II, do CDC, contados da data de recebimento. Alguns itens contam com garantia contratual adicional do fabricante, informada na página do produto.

Ao receber a solicitação, temos até 30 (trinta) dias para sanar o vício (art. 18, §1º do CDC). Não sendo sanado nesse prazo, você poderá escolher entre a substituição por outro produto da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga com correção monetária, ou o abatimento proporcional do preço.

3. Troca por outro modelo ou cor

Trocas por escolha (modelo do aparelho, cor ou linha errada) são aceitas em até 7 dias corridos após o recebimento, desde que o produto esteja sem uso, lacrado ou apenas testado, com embalagem e etiquetas originais. Nesse caso, o frete de envio do novo produto fica por conta do cliente.

4. Como solicitar

Envie um e-mail para trocas@phonecaseshop.com.br com o número do pedido, o CPF do comprador, o motivo e — em caso de defeito — fotos ou vídeo do problema. Nossa equipe responde em até 2 dias úteis com a autorização e o código de postagem.

  • Passo 1: solicitação por e-mail dentro do prazo
  • Passo 2: recebimento da autorização e do código de postagem
  • Passo 3: postagem do produto na agência dos Correios
  • Passo 4: conferência do produto em até 5 dias úteis após a chegada
  • Passo 5: reembolso, troca ou envio do novo item

5. Prazos de reembolso

Pix e boleto: devolução em conta bancária de titularidade do comprador em até 10 dias úteis após a aprovação da devolução.

Cartão de crédito: o estorno é solicitado à operadora em até 5 dias úteis e pode aparecer em até 2 faturas subsequentes, conforme regra da administradora do cartão.

6. Situações não cobertas

Não são aceitas trocas nas seguintes hipóteses:

  • Solicitação feita após os prazos legais indicados acima
  • Danos causados por mau uso, quedas, contato com produtos químicos ou tentativa de reparo por terceiros
  • Produtos sem a embalagem original ou sem os acessórios que os acompanhavam
  • Desgaste natural do material pelo uso ao longo do tempo

Ficou com dúvida?

Fale com o nosso atendimento em contato@phonecaseshop.com.br, de segunda a sexta, das 9h às 18h.